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Sala de audiência |
No dia 15 de setembro de 2016, na sede do CTG Estrela do Rio Grande, realizamos a 2ª edição da Audiência Crioula de Estrela. Participo deste evento desde 2011, quando ainda estava na Comarca de Frederico Westphalen, a convite do Dr. José Luiz Leal Vieira, que jurisdicionava, na época, a 2ª Vara Judicial daquela Comarca. De lá para cá, foram muitas.
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Cerimonial na abertura |
Por ser uma audiência diferente, que envolve a comunidade e homenageia a Semana Farroupilha, trouxe a ideia para Estrela e a Drª. Débora de Marque aceitou o desafio. Neste ano, contamos a presença do Dr. Antonio Marcos Pretto declamando seus versos para postular a procedência da ação de usucapião que propôs em nome do seu cliente. O processo tramitava na 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela e foi gentilmente cedido pela Drª Caren Letícia para que a solenidade pudesse se concretizar.
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Audiência Crioula |
Para os versos da sentença, convidei o grande poeta, compositor, advogado e agora mais amigo Carlos Omar Vilela Gomes, que nos honrou com sua presença. Os versos do Ministério Público, mais uma vez, foram de minha autoria, assim como os do protocolo.
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Alegações finais do requerente |
O Patrão Roque, juntamente com sua patronagem, mais uma vez nos recebeu de braços abertos no CTG Estrela do Rio Grande. O jantar - uma paella gaúcha - estava simplesmente divino. Uma oportunidade para muitos conhecerem os Festejos Farroupilhas.
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Parecer do Ministério Público |
O Cerimonial do Ministério Público e os servidores também são imprescindíveis para que tudo saia a contento. O Hino Riograndense e os costeados maravilhosamente bem executados pelo colega Pedro Rui da Fontoura Porto engrandecem ainda mais a audiência.
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Sentença |
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Drª. Débora, Carlos Omar Vilela Gomes e eu. |
Aos que compareceram neste ano, também fica o agradecimento. À equipe da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela dedico este trabalho, pois são incansáveis no apoio das minhas ideias.
Não há palavras que possam expressar a minha gratidão aos envolvidos! Espero contar com todos em 2017!
Muito obrigada.
Seguem os versos:
Versos do Dr. Pretto, advogado do requerente:
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA
1° VARA CIVEL DA COMARCA DE ESTRELA - RS
Processo n°. 047/1.13.0003092-6
Ação de Usucapião
Memoriais em versos
MM. Juíza:
Pra iniciar boa noite ao patrão, ao peãozito, às prendinhas e para toda peonada
Como gaúcho que se preza e aproveitando a olada
Meu boa noite às prendas que na cultura gaúcha é figura destacada
E a comprovar o que falo estão aqui bem representadas
Pela da Dra. Promotora e a Dra. Magistrada.
De pronto que se esclareça o intento da proposição
Busca o autor nesta demanda
Pra sua terra somente a documentação
Garantida na Lei desta Pátria, para todo cidadão.
Para ter seu cantinho certo e legalizado
Contratou agrimensor que lhe traçou o riscado
Na conclusão do trabalho quatro hectare e pouco foi apurado
A quantidade revela não ser uma sesmaria
Mas no sentir do autor se iguala em gosto e valia
Ali ergueu seu ranchito com trabalho e dedicação
Fez varanda onde nas folgas descansa para tomar seu chimarrão
Firmou esteio e com suor levantou o galpão
Onde guarda a ferramenta, abrigo da criação
E que nas colheitas mais fartas
Também serve de depósito para sua produção
Cravou moirões, fez aramados
Delimitou sua área sem causar desagrados
Respeitou rumos e cantos de longa data implantados
E o bom trato com a vizinhança também restou preservado
Na terra aipim, feijão e milho foi cultivado
O plantio do arvoredo já de inicio incrementado
Fez açude a seu gosto, tendo muitos peixes criado
E nalgum verãozito de seca matou a sede do gado.
A situação de longa data foi item por item ratificada
Através dos documentos a procedência indicada
Posse mansa e pacífica esteve configurada
Condição de dono e a boa-fé suficiente demonstrada
E pra encurtar a conversa
Sequer a ação foi contestada.
Sem enleio as testemunhas deixaram seu firmamento
Apalavraram a verdade logo após o juramento
Parelhitas e firmes ponto a ponto, tento por tento
Somadas se fortaleceram tal como um trançado
Não perderam a estribo e deram conta do recado
Pois não há um só fato, que não se tenha provado.
O pedido se encorpou e não deve sofrer abalo
Cabe assim a Justiça confirmar este reparo
Que pra seu Vilson é um regalo tido neste momento
Garantia de tranquilidade, certeza pra futuro investimento.
Por fim, há de ser PRECEDENTE o caso desta ação
Assegurando ao autor a garantia prevista em nossa Constituição
Do direito a propriedade em toda sua extensão
Segurança, cidadania e dignidade, os princípios em questão
Que só serão alcançados com a necessária titulação.
Em provérbio de campanha vos digo está feito o carreto
Pela defesa do autor assina o Advogado Antonio Marcos Pretto.
Parecer do Ministério Público (versos de Andrea Almeida Barros)
Excelentíssima Senhora Juíza
Presidente desta solenidade
É com a mais pura sinceridade
Que estes versos, hoje, declamo
Para dar voz ao reclamo
De Vilson Rodrigues Pereira
Agricultor que sempre peleia
Para a terra produzir todo ano.
Não possui legitimidade
Para postular diretamente
Contratou advogado experiente
Para sua causa apresentar
Esta que vamos julgar
Aqui nesta noite especial
Com um verso bem bagual
O Parquet vai
opinar.
Antes, porém, é preciso
Um pouco da estória contar
E não se está a inventar
Nenhum dado de ocasião
Pois o que mais chama atenção
É a coleção de documentos
Que não deixa nenhum tormento
Nesta ação de usucapião.
O autor é senhor legítimo
Possuidor de área de terras
Pedaço de chão que encerra
Seu trabalho de produtor
Ara a terra com fervor
Para nela poder plantar
E dela seu sustento tirar
Tal como outro agricultor.
A terra em questão se localiza
No município de Bom Retiro
Faxinal João da Costa o distrito
A correta localização
Mede mais que muito chão
Que se conhece no vizindário
Que já chegou ao Judiciário
Para julgamento e decisão.
Há uma cadeia de posse
Que foi bem esclarecida
E que encontra guarida
Nos documentos e testemunhas
Gente bem guapa e terrunha
Que disse que o requerente
É conhecido de toda a gente
E que é verdade o que expunha.
Segundo consta na exordial
De posse são quinze anos
Sem que houvesse nenhum dano
Ao que foi ali produzido
Manoel Garcia Brito
Foi quem lhe cedeu o direito
De criar vínculo estreito
Com a terra deste pedido.
Firmaram até documento
Perante o Ofício Distrital
Antes, em acordo verbal
Com Don Carlos Rocha Ramos
Dono da terra há muitos anos
- Desde junho de noventa e um –
Os direitos passaram de um a um
E agora são mais de 20 anos.
A soma de todas as posses
Para fins de usucapião,
É possível para a declaração
Do direito pretendido
No Código Civil está escrito
Que não pode haver oposição
E nem mesmo interrupção
Da posse do rincão pretendido.
Levantamento topográfico foi feito
Sendo a área bem delimitada
Pessoas foram relacionadas
Porque são os confinantes
Eles são muito importantes
Para a questão deslindar
Se não têm nada a declarar
Permitem que o processo ande.
Todos foram cientificados
Do pedido do requerente
Mantiveram-se silentes
No processo em questão
Município, Estado e União
Também foram aqui chamados
Todos desinteressados
Na presente Usucapião.
Desconhecidos e ausentes
Também precisam ser citados
Um edital foi publicado
No Diário e nos jornais
O prazo transcorreu “in albis”
Não houve nenhum interesse
É por isso que o autor merece
Resolver a contenda e ter paz.
Testemunhas foram ouvidas
E contaram o que sabiam
Relataram que o Vilson
Sempre teve ânimo de dono
Cuidou da terra o tempo todo
Plantou aipim e arvoredo
Tem açude, casa, bicharedo
Nunca deixou ao abandono.
Do processado neste feito,
Mesmo com tantas posses cíclicas
Todas foram mansas e pacíficas
Como prevê a lei brasileira
Não há questão sorrateira
Que impeça o direito do autor
De ver-se declarado possuidor
Confirmando-se a transferência.
Atuando como “custus legis”
Deve o Promotor de Justiça
Analisando a questão em liça
Observar se os requisitos
Foram todos obedecidos
Pelo autor da ação
Para depois emitir opinião
Sobre o direito definido.
Com base nos documentos
E nas provas amealhadas
As dúvidas foram sanadas
Sobre o direito em questão
Entendo que esta usucapião
Merece juízo de procedência
Pra que a Justiça seja feita
Com esta singela manifestação.
E para terminar estes versos
Sobre o processo em comento
Estrela, em 15 de setembro
Neste galpão que nos abriga
Saímos fora da rotina
E recebemos forte amparo
Assina Andrea Almeida Barros
Promotora de Justiça.
Sentença Judicial (Versos de Carlos Omar Vilela Gomes):
Vilson Rodrigues Pereira
Ajuíza a presente ação,
Visando a declaração
De propriedade do bem;
E sustenta que ninguém
Lhe renega a condição
De pedir Usucapião
Dessa lavoura que tem.
É uma área definida,
Detalhada pelo mapa...
E que dá sua cara a tapa
Se alguém lhe contradizer;
Que é o dono, ou deve ser,
Conforme as leis do país...
Por ser verdade o que diz,
Seu pleito deve vencer.
Que tem já faz 15 anos,
Posse pacífica e mansa,
Semeando sempre a esperança
Em seu peito agricultor;
Porque planta com ardor,
Porque cuida com carinho,
Construindo, além de um ninho,
Uma colheita de amor!
Citados os confrontantes
Bem como os réus incertos,
O feito foi campo aberto,
Pras opiniões de revide;
Formalidades da lide,
Ofícios rumo às fazendas,
E sem queixume, a contenda
É fácil, pra quem decide.
O MP notificado
Pra exarar seu parecer,
Achou que podia ser,
Mas requereu diligências,
Pois o Direito é a ciência
Que lastra uma decisão,
E em caso de Usucapião
Requer-se luz e experiência.
O INCRA se colocou
Sem interesse no feito...
Por sapiência e por respeito
O MP acatou;
Em prol da ação opinou,
E assim se fez contribuir...
Então passo a decidir
Por Magistrada que sou:
O direito requerido,
Tem semeadura e colheita...
A exordial foi bem feita,
Ao critério do Parquet;
E profiro a cada ser
Que se esconde nas macegas,
Que a justiça só é cega
Pra quem insiste em não ver.
A justiça sempre enxerga
O que é bom, o que é correto...
Também enxerga os dialetos
Dos párias da sociedade
Que, por vinténs, por vaidades,
Querem quebrar quem não verga...
A Justiça sempre enxerga
As ânsias da humanidade!
Então, no caso concreto,
Vilson Rodrigues Pereira,
Cá postula, de alma inteira,
Algo que há tempos ergueu;
Que honrou, que mereceu,
Que fez brotar grão a grão...
E recriou pelas mãos
Um novo mundo, que é seu.
A posse é contínua e mansa,
Pacífica e inconteste;
Usucapião não é um teste
Que amasse as gentes de bem;
O que se precisa tem,
Provado neste processo,
Esta sentença é o sucesso
Do que a justiça detém!
O processo, já no inicio
Transcorreu regularmente...
Sem nulidade pra gente,
Sem sinais de sangue ou mal;
Pelo justo e o legal
A sentença se traduz,
Pois a verdade tem luz
E o julgador é imparcial.
A decisão não é o pique
De um juízo muito afoito...
É o artigo um dois três oito
Deste Código Civil,
Que define, fio a fio,
As regras do Usucapião
E que nos faz ser nação
Em cada chão do Brasil.
Não defino por achar,
Mas sim por jurisprudência,
Que define a consciência
O Direito há de sonhar,
A Justiça há de cumprir...
E ao que o bem se referir
Esta Juíza há de abrigar.
Oficie-se ao Cartório
Pra fazer a averbação,
Porque procede a razão
Postulada pelo autor;
A Justiça há de se impor
Quando a verdade falar,
E o bem vai se perpetuar
Nas mãos do Registrador.
Então julgo procedente
O pedido formulado...
Usucapião bem lastrado,
Sem ter mácula que o marque;
As custas, pois tem quem arque,
Vão pra o autor deste pleito...
Assina a Juíza do feito:
Débora Gerhardt de Marque!
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